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Perguntas frequentes

O que é uma marca?

Marca são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.Uma marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos. Entre outras coisas, a marca identifica a origem de um produto ou serviço, bem como serve para distingui-los em um mundo cada vez mais globalizado. A marca simboliza as características e qualidades dos produtos e serviços oferecidos por pessoas diferentes, auxiliando o consumidor na escolha daquilo que mais atende as suas necessidades. (fonte: INPI)

O que é propriedade de uma marca?

Segundo a legislação brasileira, a propriedade de uma marca é obtida pelo registro da marca concedido pelo INPI, que assegura ao seu dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar sua marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos, semelhantes ou afins. (fonte: INPI)

Qual é a duração de um registro de uma marca?

Depois de concedido, o registro de marca vigora por 10 (dez) anos. Se o titular do registro tiver interesse, pode pedir a prorrogação do registro por mais dez anos, quantas vezes ele quiser. (fonte: INPI)

Quais os tipos diferentes de marca no Brasil?

As marcas podem ser classificadas, por exemplo, em função de sua natureza e de sua apresentação. A legislação brasileira define 4 (quatro) tipos de marca, em função de sua natureza: são elas:

Marca de produto; a marca usada para distinguir produto de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa

Marca de serviço; a marca usada para distinguir serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa

Marca de certificação; a marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Marca coletiva; a marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de um determinado grupo ou entidade. (fonte: INPI)

Como as marcas podem ser apresentadas?

Quanto a sua apresentação, as marcas podem ser classificadas como:

Marca nominativa; a marca composta exclusivamente por letras e/ou números do nosso alfabeto e sinais gráficos e de pontuação.

Marca figurativa; a marca composta exclusivamente por elementos figurativos que podem ser desenhos ou letras de outro alfabeto como o japonês e o hebraico.

Marca mista; marca composta de uma mistura de elementos nominativos e figurativos.

Marca tridimensional; marca composta pela forma plástica de um produto ou embalagem que seja distintiva. Ela também pode conter elementos figurativos e nominativos. (fonte: INPI)

Quem pode registrar uma marca?

Marcas identificam produtos ou serviços. Existem marcas para biscoitos, vinhos ou roupas; mas, também existem marcas para extintores de incêndio ou serviços de cremação, por exemplo. A verdade é que há marca para tudo; entretanto, não há marcas para todos.

Assim, a marca só pode ser solicitada por quem tem legitimidade para requerê-la. A regra é clara: uma marca de produto ou de serviço só pode ser requerida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, nacionais ou estrangeiras, domiciliadas ou não no país que exerçam atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que a marca visa assinalar, sendo que sua atividade também pode se dar através de empresas controladas direta ou indiretamente. É simples: se sua empresa fabrica biscoitos, você não poderá solicitar uma marca para identificar roupas e vice-versa. Portanto, tenha sempre em mente que uma marca visa distinguir um produto ou serviço de outros iguais, semelhantes ou afins. Se você pede uma marca para um serviço que sua firma não faz ou para um produto que sua fábrica não produz, todo o procedimento de depósito acabará sendo em vão. A marca coletiva só deve ser solicitada por um ente representativo de coletividade. Por exemplo, uma cooperativa produtora de leite poderá solicitar uma marca para assinalar leite a ser utilizada pelos seus cooperados, por isso, exige-se que seja apresentado ao INPI um regulamento de utilização da marca. A marca de certificação só deve ser solicitada por um ente certificador, que, por sua vez, não deve ter interesse direto na produção ou no comércio do produto ou serviço certificado. No caso de requerente domiciliado no exterior, ele deverá ser representado por procurador domiciliado em território nacional com poderes para representá-lo

administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações, conforme art. 217 da Lei da Propriedade Industrial. (fonte: INPI)

Por que registrar uma marca?

Uma marca registrada dá o uso exclusivo desse nome, permitindo a seu proprietário:

• Outorgar licenças, franquias e obter privilégios;

• Diferenciar pela competência, isto é, qualidade do produto ou serviço;

• Proteger -se frente a terceiros que estejam usando um nome igual ou similar; exercendo as ações legais correspondentes ;

• Proteger o nome de domínio na internet ;

• Impedir terceiros registrem uma marca semelhante à sua;

• Prioridade frente a terceiros que queiram registrar sua marca.

Que devo fazer para registrar minha marca?

Solicitar Estudo de Factibilidade;

Logo após avaliar as possibilidades de registro, fazer o Pedido de Registro de Marca

Uma vez que a marca tenha sido aceita para registro, Requerer o Título de Propriedade

Como saber em que classe(s) registrar?

Quando você solicita um Estudo de Factibilidade deve descrever para quais produtos e serviços pretende usar sua marca. Com essa descrição, a Capital Registros lhe informará em que classe(s) é conveniente registrar e que produtos/serviços deve incluir em cada classe.

O que acontece se sua marca sofrer impugnações?

A finalidade do estudo de viabilidade é diminuir a probabilidade de impugnações ou recusas. Verificar na aba Preços e Prazos, valores para oposições e/ou impugnações

Minha marca vale só no Brasil?

Sim. A proteção de uma marca é territorial.Saiba mais.

Posso registrar meu domínio como marca?

Sim, pode, além do que é altamente conveniente que assim o faça e não se arrisque a que terceiros o façam e tenha direitos sobre o nome de seu domínio.

Como posso pagar para registrar minha marca?

As alternativas de pagamento são duas, a vista ou parcelado no boleto bancário. Quanto os valores e condições de pagamento, veja na aba Preços e Prazos.

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